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curso online | direito para o setor cultural, com olívia bonan

6 abr - 2023 • 09:00 > 27 abr - 2023 • 11:00

Evento Online via Google Meet

Descrição

Este curso oferece noções aprofundadas sobre certos temas jurídicos fundamentais ao setor cultural: direitos autorais, direitos de personalidade e classificação indicativa. Durante os encontros, os(as) participantes aprenderão por meio de casos cotidianos, decisões judiciais, oficinas práticas e dicas de leitura. O objetivo é habilitar os(as) profissionais e demais interessados(as) a lidar com questões jurídicas complexas relacionadas a cultura e arte.


Datas: 06, 13, 20 e 27 de abril de 2023 
Quintas-feiras
Horário: das 9h às 11h
Duração: 04 encontros
Público: profissionais dos campos da arte e da cultura, advogados(as) e público interessado em geral
Investimento: R$ 320,00

Curso online ao vivo via plataforma de videoconferência
Aulas gravadas disponibilizadas apenas por tempo determinado
Curso contempla certificado no final


Programa do curso

Encontro 1 | 06/04
Direitos autorais – Noções teóricas

Afinal, o que são os direitos autorais? – Introdução à Lei Federal nº 9.610/98
O que é protegido?
Quem é considerado autor e coautor?
Preciso registrar minha obra?
Direitos patrimoniais e direitos morais:
Quando pedir autorização para utilizar uma obra?
Diferenças e relações entre autor, titular/detentor e proprietário/colecionador
Como creditar o autor?
Quando utilizar uma obra sem necessidade de autorização? – Domínio público e “limitações e exceções”
Contagem de prazo
Uso educativo, acessibilidade, uso privado, “pequeno trecho”, citação, paráfrases, paródias, obras em locais públicos, cópia de preservação
Direitos conexos

Encontro 2 | 13/04
Direitos autorais – Aplicação prática

Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de licenças e cessões
“Camadas” de direitos – Cuidados na contratação de fotógrafos e demais profissionais “criativos”
E se não sei quem é ou não consigo localizar o autor ou titular de direitos? – “Obras órfãs” e busca diligente
Dicas no uso de obras de arte em materiais (publicações editoriais, vídeos, redes sociais, produtos etc.)
Escala de risco no uso não autorizado
Artes visuais – Particularidades da legislação, obras efêmeras e appropriation art
Mercado de arte – Direito de sequência

Encontro 3 | 20/04
Uso de imagem e voz

“Direito de imagem” é a mesma coisa que direito autoral? – Introdução aos direitos de personalidade
Como utilizar a imagem, voz e dados biográficos de alguém?
Particularidades:
Contexto coletivo ou privado
Contexto jornalístico e informacional
Contexto comercial e publicitário
Aparição incidental
Pessoas famosas
Pessoas falecidas
Crianças e adolescentes
Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de termos de autorização

Encontro 4 | 27/04
Classificação indicativa / Workshop para dúvidas

Classificação indicativa em instituições culturais e exposições: Qual é a legislação aplicável?
Autoclassificação para artes visuais
Três pilares da classificação indicativa
Como usar o manual do Ministério da Justiça?
Como fazer as placas de indicação?
Acesso de menores e acompanhamento dos responsáveis
Outros cuidados: treinamento de equipe e limitação de captação de imagens
Check-list de red flags e criação de disclaimers
Debate sobre casos recentes
Workshop para resolução de dúvidas, discussão de casos e conteúdos adicionais de acordo com as necessidades da turma.


Sobre a professora
Olívia Bonan é graduada em Direito (2017) e pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais (2022), ambos pela USP. Especializou-se em direitos autorais na América do Norte (Yale Law School), Ásia (Peking University) e Europa (Universidade Nova de Lisboa), tendo pesquisado na pós-graduação sobre direitos autorais e digitalização de acervos de museus. Advogada associada do Borges Sales & Alem Advogados, atuando há cerca de 5 anos como consultora jurídica do MAM São Paulo e de outras instituições do setor cultural. Antes, trabalhou na assessoria jurídica de organizações do entretenimento e da mídia, com passagem pelo setor Jurídico do Google Brasil. Coautora do Plano de Internet das Coisas (IoT) do Governo Federal e do estudo “Building a National IoT Plan: Policy Recommendations and the Case of Brazil”, publicado pela Columbia University. Colunista do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes – IDEA e membro do International Council of Musems – ICOM.

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Sobre o organizador

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cursos mam

A programação dos cursos do mam tem como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre histórias das artes e temas contemporâneos. São cursos teóricos e práticos nas áreas de histórias e crítica da arte, fotografia, literatura, artes visuais, entre outras. Ministrados por profissionais renomados, os cursos atendem tanto iniciantes como especialistas.

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